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Importância do CREA para Técnicos

Neste artigo esclareceremos as principais dúvidas sobre o CREA e sua importância para os profissionais técnicos. Acompanhe!

Um bom profissional qualificado no mercado de trabalho não é apenas a pessoa que presta um belo serviço, mas também aquele que conhece cada detalhe e todos os regulamentos da profissão em que trabalha.

Quando falamos de um profissional técnico, na área de eletricidade ou em qualquer outra área, pensamos imediatamente em um profissional que entende exatamente como as coisas funcionam em teoria e como aplicar o que está no papel, mas muitos de nós meros prazos não dão atenção aos deveres de um profissional técnico, porque ele é o grande parceiro de um engenheiro.

Mas será que um técnico em edificações precisa se cadastrar no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA)?

O que é CREA?

O CREA é o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, órgãos presentes em todos os estados federais, responsáveis por inspecionar, orientar e verificar, em nível regional, a prática das profissões tecnológicas.

Eles formam a manifestação regional do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e são responsáveis pela defesa da sociedade contra atividades ilegais dentro do sistema CONFEA/CREA.

Estas entidades regionais trabalham para garantir que este objetivo seja alcançado através do registro de profissionais da área, incluindo engenheiros.

Este registro confirma que o engenheiro está qualificado para o desenvolvimento seguro e de qualidade de suas funções. Ele também permite uma inspeção mais eficaz, o que ajuda a alcançar o objetivo de proteger a sociedade contra serviços ilegais.

O CREA tem agentes fiscais visitando os locais e realizando pesquisas para identificar possíveis irregularidades e a responsabilidade técnica dos serviços realizados.

Se uma irregularidade for descoberta, uma notificação ou uma notificação de infração é emitida. Se eles não cumprirem com o exigido por lei, o CREA inicia um processo administrativo para garantir a qualidade dos serviços prestados por esses profissionais.

Por que o CREA é importante?

Por que o CREA é importante

Agora que você sabe o que é o CREA, perceba sua importância. O CREA demonstra que o profissional fez e concluiu um curso de nível técnico ou superior na área MEC e que ele pode realizar a tarefa.

Os engenheiros e técnicos em edificações, por exemplo, trabalham em projetos que muitas vezes podem comprometer a saúde e a segurança dos funcionários, daí a necessidade de um documento que comprove que o funcionário está qualificado para trabalhar.

Além disso, sem o CREA, é impossível que o profissional responsável emita o documento ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

Funções do CREA

Cada estado tem sua própria entidade CREA e os fiscais são distribuídos em cada área administrativa, realizando pesquisas externas e internas e inspeções de rotina nas ruas da cidade onde trabalham.

A inspeção é baseada em visitas aos canteiros de obras pelos funcionários fiscais, tanto empresas privadas quanto autoridades públicas, para verificar se as responsabilidades técnicas dos serviços na engenharia, indústria agrícola e outros são cumpridas.

A responsabilidade técnica pelas obras e serviços nessas áreas, conforme definido na legislação vigente, só pode ser atribuída por profissionais qualificados e registrados no CREA.

Se o trabalho não tiver responsabilidade técnica ou se o responsável não for certificado pelo CREA, medidas mais objetivas devem ser tomadas. Quando uma irregularidade é detectada nos trabalhos, um aviso é emitido e um aviso de infração é emitido, se necessário.

Se o aviso de infração não for cumprido conforme a lei, o CREA inicia um processo administrativo de acordo com a classificação relevante para as atividades ou irregularidades identificadas.

Responsabilidade do CREA

Foi definido pelos artigos 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor. Ele garante aos consumidores os direitos conferidos pela Lei nº 8.078, particularmente a respeito da proteção dos consumidores.

O Código de Defesa do Consumidor assegura que a proteção física e psicológica dos consumidores, inclui a proteção do meio ambiente e do fator econômico, discriminando esses direitos e como eles podem ser protegidos.

O CREA é estabelecido pelo Código de Defesa e Proteção do Consumidor em sua responsabilidade profissional, pois enfatiza o envolvimento preventivo e consciente dos profissionais.

Dessa forma, é essencial que os profissionais estejam cientes da obrigação de aderir às normas técnicas e cumprir o orçamento do projeto anterior, os requisitos de qualidade corretos e a garantia contratual por meio de um contrato escrito e legal.

No caso de qualquer violação do Código de Defesa do Consumidor, o profissional pode ir a julgamento, seja uma pessoa ou uma empresa, e o consumidor tem o direito de receber assistência jurídica gratuita.

A função mais importante do CREA é garantir que os profissionais e prestadores de serviços sejam obrigados a cumprir as normas e leis e a salvaguardar e respeitar os direitos da sociedade.

A importância do registro no CREA

A importância do registro no CREA

Um profissional que tem responsabilidade pela atividade exercida e que segue os códigos de ética profissional da área é obrigado a fazer sua inscrição no CREA; é essencial provar a importância da inscrição para mostrar que você como profissional participou de um curso de nível técnico reconhecido pelo MEC.

Aqueles que são técnicos sem sequer fazer um curso na área violam a lei, isto é, exercem sua profissão ilegalmente, e isto pode levar a sérias dificuldades se ocorrer uma reclamação ou acidente.

É por isso que as pessoas que não estão atuando no âmbito da legislação não são tecnicamente responsáveis pelos serviços prestados porque o especialista precisa publicar um documento chamado ART (anotação de responsabilidade técnica) a fim de ser tecnicamente responsável por um determinado serviço, somente profissionais devidamente registrados no Conselho estão autorizados a publicar este documento.

Cursos Técnicos

Atualmente, existem vários cursos técnicos, todos com seu próprio Conselho, e os cursos técnicos do CREA têm em média 18 meses de duração. Veja alguns deles:

  • Eletricista;
  • Eletrônica;
  • Arquitetura e urbanismo;
  • Edificação.

Estes cursos podem ser interessantes a profissionais que já trabalham na área, mas que devem ser certificados e reconhecidos, ou a jovens que entram no mercado de trabalho ou que buscam uma transição de carreira.

Agora cabe a você decidir! Tire um momento para dar uma olhada nos cursos técnicos EAD do CPET.

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26 de outubro de 2021
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