Hoje em dia, muitas pessoas buscam a formação técnica, pois é uma das formas mais rápidas de se ingressar no mercado de trabalho, especialmente porque estes cursos (sejam eles EAD ou presenciais) são voltados para a prática profissional.
Com isso, o aluno sai pronto para a rotina real da área escolhida.
Outro grande atrativo é que estas capacitações são regulamentadas e reconhecidas pelo MEC, o que permite o registro profissional junto ao conselho regional, porém, aqui, é onde as dúvidas surgem.
Uma das mais comuns é: CREA ou CFT para técnico? Onde o profissional de nível técnico deve possuir registro?
Neste artigo, responderemos exatamente esta pergunta, porque a escolha do conselho não é opcional, mas definida por lei.
Veja abaixo todos os detalhes e se prepare para o próximo ano com antecedência.
Qual a diferença entre CREA e CFT para técnico?
A grande diferença entre o registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e no CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais) é justamente o nível de formação, porém, nem sempre foi assim.
Até 2018, os técnicos industriais eram vinculados ao Sistema CONFEA/CREA, porém, com a sanção da Lei nº 13.639, em 26 de março de 2018, ocorreu o desmembramento destes profissionais e a criação do CFT e CRTs (conselhos regionais).
Diferenças entre CREA e CFT
Aspecto | CFT/CRT | CREA |
Quem deve se registrar? | Técnicos industriais habilitados | Engenheiros, agrônomos, geocientistas e outras profissões de nível superior do Sistema Confea/Crea |
Nível de formação | Curso técnico | Graduação (e, em alguns casos, tecnólogo vinculado ao sistema) |
Função | Regulamentar e fiscalizar o exercício das profissões técnicas industriais | Regulamentar e fiscalizar as profissões de engenharia, agronomia e áreas correlatas |
Registro é obrigatório? | Sim, quando exigido para o exercício da profissão técnica | Sim, para o exercício das profissões regulamentadas vinculadas ao CREA |
Abrangência | Sistema CFT e Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs) | Sistema Confea e Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs) |
Quem deve se registrar no CFT?
O registro junto ao CFT é voltado para profissionais formados em cursos técnicos de nível médio, reconhecidos pelo MEC e constantes no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (documento que define quais são os cursos técnicos disponíveis em território nacional).
Alguns exemplos de profissionais que podem se registrar junto ao CFT são:
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais não é apenas um órgão que registra os profissionais de nível técnico no Brasil, sendo também quem regulamenta seu escopo de atuação, impondo limites condizentes com o nível de formação.
Por exemplo, é o CFT quem determina que Técnicos em Eletrotécnica podem projetar e dirigir instalações elétricas com demanda de energia de até 800 kVA, e que Técnicos em Edificações podem atuar em projetos de até 80m².
Quem continua no CREA em 2027?
O CREA é o conselho que registra e regulamenta a atuação de profissionais de nível superior, como:
Engenheiros de todas as áreas
Geólogos
Agrônomos
Geógrafos
Profissionais formados em cursos superiores de tecnologia (tecnólogos) também são regulamentados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
Por mais que este conselho seja destinado a profissionais de nível superior, existem alguns casos específicos em que o nível técnico também é registrado.
Profissões como Técnicos em Segurança do Trabalho e Técnicos Agrícolas não possuem registro junto ao CFT, pois possuem regulamentação própria.
Com isso, eles permaneceram registrados junto ao CREA, no chamado Grupo Especial, ou ao próprio Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
TRT ou ART: o que são e qual emitir?
Junto à dúvida sobre qual conselho o técnico deve se registrar em 2027, há também a dúvida sobre qual artigo emitir: TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) ou ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Embora ambos possuam a palavra “técnica”, nada tem a ver com o nível do profissional, mas sim das questões técnicas ligadas à operação.
Diferenças TRT e ART
Aspecto | TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) | ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) |
Quem emite? | Técnicos registrados no CFT/CRT | Profissionais registrados no CREA |
Finalidade | Registrar a responsabilidade técnica por serviços ou obras executados por técnicos | Registrar a responsabilidade técnica por serviços ou obras executados por profissionais do CREA |
Profissionais que utilizam | Técnicos industriais habilitados | Engenheiros, agrônomos, geocientistas e outros profissionais do Sistema Confea/Crea |
Quando é utilizada? | Antes da execução de atividades técnicas que exigem responsabilidade formal | Antes da execução de obras, serviços ou projetos de engenharia e áreas correlatas |
Importância | Comprova a responsabilidade técnica do profissional e garante respaldo legal | Formaliza a responsabilidade técnica, assegura a rastreabilidade do serviço e atende às exigências legais |
É importante ressaltar que ambos os conselhos emitem a CAT (Certidão de Acervo Técnico), que é o documento que certifica o histórico de atividades (acervo técnico) do profissional, essencial para licitações e comprovação de experiência.
Passo a passo: como solicitar o registro profissional
O processo de registro no CFT é extremamente simples e feito de forma 100% online, através do portal SINCETI (Sistema de Informação dos Conselhos dos Técnicos Industriais).
Para dar início ao seu registro, são necessários alguns documentos, sendo eles:
Diploma de conclusão do curso
Histórico escolar
RG
CPF
Título de Eleitor
Certificado de Reservista
Comprovante de Residência
Foto 3x4
De forma resumida, o passo a passo para solicitar seu registro profissional junto ao CFT é o seguinte:
Conclua um curso técnico reconhecido pelo MEC: o registro só pode ser solicitado por quem possui formação técnica válida.
Separe a documentação necessária: reúna documentos como diploma ou certificado de conclusão, documento de identidade, CPF e outros arquivos solicitados pelo CRT da sua região.
Acesse o portal do CRT do seu estado: faça o cadastro e preencha o requerimento de registro profissional.
Envie os documentos: anexe os arquivos exigidos para análise do pedido.
Pague a taxa de registro: após a solicitação, será gerada a cobrança correspondente ao processo de registro.
Aguarde a análise do conselho: o CRT verificará a documentação e, se tudo estiver correto, aprovará o pedido.
Receba seu registro profissional: após a aprovação, você poderá acessar seu número de registro e exercer a profissão conforme as atribuições previstas na legislação.
Também é importante ressaltar que há o pagamento de algumas taxas, como a Taxa de Análise de Documentação, no valor de R$ 68,17, além do pagamento de anuidades proporcionais à ativação do registro. Durante a análise, é disponibilizada uma carteira provisória.
Riscos da atuação irregular e as multas dos conselhos
Caso o profissional atue de forma irregular, ou seja, sem o registro no conselho correto e/ou sem emitir o TRT ou ART, ele corre sérios riscos, pois ambos os cenários são configurados como infração.
Dentre os principais riscos envolvidos, podemos destacar:
Aplicação de multas: o conselho regional pode aplicar penalidades financeiras ao profissional que descumprir a legislação.
Impedimento para assumir responsabilidade técnica: sem registro ativo, o técnico não pode emitir TRT nem assumir formalmente a responsabilidade por obras ou serviços.
Fiscalizações e autuações: empresas e profissionais podem ser fiscalizados pelos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), que verificam a regularidade da atuação.
Dificuldades para conseguir emprego: muitas empresas exigem registro profissional ativo como requisito para contratação em cargos técnicos.
Problemas jurídicos e administrativos: exercer atividades sem a habilitação exigida pode resultar em processos administrativos e outras consequências previstas na legislação profissional.
Como escolher um curso técnico que facilite o registro profissional
O registro profissional é fundamental para que o técnico possa atuar de forma legal, porém, para isso, é preciso primeiro se formar em um curso técnico que permita este registro, mas como fazer isso?
Abaixo, separamos algumas dicas de como escolher o curso técnico que te dará o direito de se registrar:
Verifique se o curso é reconhecido pelo MEC: apenas formações reconhecidas permitem a emissão de um diploma válido em todo o país.
Confira se a habilitação é regulamentada: isso ajuda a identificar se a profissão exige registro em conselho para o exercício da atividade.
Pesquise a reputação da instituição: escolher uma escola de qualidade pode fazer diferença na formação e na aceitação pelo mercado.
Analise a modalidade de ensino: cursos presenciais e EAD reconhecidos pelo MEC possuem a mesma validade legal para fins de registro.
Conheça a área de atuação antes de se matricular: entender as atribuições da profissão ajuda a escolher um curso alinhado aos seus objetivos de carreira.
Tire dúvidas sobre o registro profissional: antes da matrícula, confirme se o curso atende aos requisitos para solicitar o registro no CFT após a conclusão.
Formação reconhecida e registro profissional caminham juntos
Muitos futuros profissionais técnicos possuem a dúvida sobre qual conselho se registra: CREA ou CFT.
Desde 2018, o CFT é quem regulamenta os profissionais de nível técnico no Brasil, que devem primeiro se formar em um curso técnico reconhecido pelo MEC, pois é isso que permite o registro.
Para quem deseja começar com o pé direito, também é necessário avaliar a qualidade do curso, garantindo que você sairá com a formação necessária para iniciar sua carreira. Para isso, conte com o CPET.
Os cursos técnicos do CPET não só são extremamente qualificados, como também EAD, o que proporciona flexibilidade para que você estude de onde e quando quiser, sem comprometer suas tarefas diárias.
Mesmo sendo a distância, todos os cursos oferecidos são voltados inteiramente para a prática, te preparando para a rotina real de um profissional da área escolhida.
Além disso, todos os cursos são reconhecidos pelo MEC, o que permite o registro junto ao CFT da sua região.
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FAQ
1. CREA ou CFT: onde o técnico deve se registrar em 2027?
Na maioria dos casos, técnicos industriais devem realizar o registro no CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais), por meio do CRT de seu estado. Já o CREA é destinado principalmente a profissionais de nível superior, como engenheiros e agrônomos.
2. Todo curso técnico permite registro no CFT?
Não. O curso deve ser reconhecido pelo MEC e corresponder a uma habilitação regulamentada pelo CFT. Antes de se matricular, vale conferir se a formação possibilita o registro profissional.
3. Qual a diferença entre TRT e ART?
A TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) é emitida por técnicos registrados no CFT, enquanto a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é utilizada por profissionais registrados no CREA. Ambos os documentos formalizam a responsabilidade técnica por obras e serviços.
4. É possível trabalhar como técnico sem registro profissional?
Depende da profissão. Em diversas áreas regulamentadas, o registro é obrigatório para exercer determinadas atividades, emitir documentos técnicos e assumir responsabilidade por projetos e serviços.
5. O curso técnico EAD permite obter registro no CFT?
Sim. Desde que o curso seja reconhecido pelo MEC e atenda às exigências da legislação, o diploma de um curso técnico EAD possui a mesma validade de um curso presencial para fins de registro profissional.
